Checklist completo da Outorga SCM em 2026

Tudo o que você precisa preparar antes de protocolar sua autorização SCM na Anatel: documentos, prazos e custos.

Documentos societários

Contrato social atualizado
CNPJ com CNAE compatível
Comprovante de capital social

Documentos técnicos

Projeto técnico
ART/CFT
Plano de exploração

Custos esperados

Taxa Anatel (TFI)
Honorários técnicos
Publicação DOU