O PL dos Postes (PL 3220/2019) pode finalmente ir a votação na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Juscelino Filho, reeleito nas eleições de outubro, afirmou que pretende colocar a matéria em votação assim que terminar o segundo turno.
Segundo o relator, o parecer já está pronto. Ele aguarda apenas o alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir a data — e só vai apresentar o texto quando a votação estiver marcada.
Preço de referência na lei
De acordo com fontes do mercado, o texto pode trazer uma novidade importante: um preço de referência para o uso do poste definido na própria lei, que poderia ser ajustado depois pela regulamentação das agências. Hoje não existe um teto nacional, e os valores cobrados variam muito entre as distribuidoras.
O Ministério das Comunicações também trabalha pela aprovação do projeto ainda este ano.
Por que isso importa
O PL corre em paralelo às novas regras que Aneel e Anatel discutem há anos — e que acabam de ser [adiadas mais uma vez](/blog/geral/postes-aneel-adia-decisao-tcu-cobra-agencias). Com as agências travadas, a lei pode ser o caminho mais rápido para dar previsibilidade ao maior custo de infraestrutura do provedor.
Já explicamos os principais pontos do projeto [nesta análise](/blog/geral/pl-dos-postes-3220-2019-camara-urgencia-o-que-muda-provedor). A ASPRO segue acompanhando a tramitação pelo [Radar do Provedor](/radar-do-provedor/legislativo) e defende um texto que traga teto de preço e preserve a isonomia entre provedores de todos os portes.
*Com informações de Teletime.*
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