A definição das novas regras de compartilhamento de postes ficou para depois mais uma vez. Em 6 de outubro de 2026, a diretoria da Aneel retirou de pauta a proposta de atualização das normas que regem o uso dos postes das distribuidoras de energia pelas empresas de telecomunicações.
Por que a decisão foi adiada
O ponto de divergência é quem poderá explorar comercialmente o espaço dos postes reservado às redes de telecom. O relator, diretor Gentil Nogueira, defende restringir a participação de empresas ligadas aos grupos econômicos das distribuidoras. Outros diretores questionam essa restrição — e distribuidoras como a Copel argumentam que basta ser uma empresa separada, ainda que do mesmo grupo.
Como as regras precisam ser aprovadas em uma resolução conjunta da Aneel e da Anatel, a diretoria da Aneel decidiu procurar a Anatel para alinhar os pontos antes de votar. A expectativa é que o tema volte à pauta em cerca de 15 dias. Depois disso, ainda está prevista uma consulta pública de 60 dias sobre a metodologia de preço.
O alerta do TCU
O adiamento vem semanas depois de um recado duro do Tribunal de Contas da União. No Acórdão 2553/2026, de 16 de setembro, o TCU concluiu que a demora das agências amplia a insegurança jurídica e eleva os custos dos pequenos provedores — podendo até inviabilizar a operação em locais menos atrativos.
O tribunal encontrou cobranças que vão de R$ 1,35 a R$ 38,13 por ponto de fixação e constatou que 83% dos provedores pesquisados pagam acima do preço de referência. Por isso, recomendou que Anatel e Aneel definam:
- um cronograma com prazos para concluir a revisão;
- uma metodologia de cálculo e um preço de referência;
- procedimentos de conciliação entre as agências;
- um regime de transição com segurança jurídica.
O que isso significa para o provedor do DF
O diagnóstico do TCU confirma o que a ASPRO vem mostrando: o preço do poste varia muito de região para região, e o provedor do Distrito Federal está entre os que mais pagam. Nosso [levantamento com 22 distribuidoras](/blog/geral/preco-ponto-de-fixacao-poste-comparativo-brasil-df) mostrou o ponto de fixação no DF a R$ 14,39 — mais de quatro vezes o menor preço do país.
Cada novo adiamento mantém essa distorção. A ASPRO defende que Aneel e Anatel cheguem rapidamente a um acordo, com um preço de referência claro e regras que não transfiram aos pequenos provedores o custo da transição.
*Com informações de Telesíntese, Poder360 e do Tribunal de Contas da União.*
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