Câmara dos DeputadosMPV 1396/2026
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A MPV 1396/2026 trata da autenticação e bloqueio de chamadas e mensagens, além de criar uma base de dados centralizada de numeração. Isso pode exigir ajustes técnicos e administrativos dos provedores para garantir conformidade, além de possíveis custos adicionais.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- EXEC
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Última atualização
- 13/10/2026
- Analisado em
- 13/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicações
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