Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.

O PL 3629/2026 trata da identificação e rastreabilidade da ocupação de postes. Isso pode impactar diretamente os ISPs que dependem de postes para suas redes, aumentando custos e complexidade de gestão.

atencao

Casa

Câmara

Natureza

infraestrutura

Órgão atual

MESA

Regime de tramitação

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Última atualização

13/07/2026

Classificado em

13/07/2026