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Câmara dos DeputadosPL 4328/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), institui o Programa Nacional de Proteção do Pedestre nas Travessias Urbanas, fortalece a fiscalização eletrônica das faixas de pedestres, amplia a proteção ao direito de passagem e dá outras providências.

Impacto baixoNeutroPostes e infraestruturaEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O projeto foca na proteção de pedestres e fiscalização eletrônica, mas menciona 'direito de passagem', que pode afetar a instalação de infraestrutura em áreas urbanas. É importante monitorar para garantir que não haja restrições adicionais ao uso de faixas de domínio para passagem de cabos.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Postes e infraestrutura
Órgão atual
CVT
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
20/11/2026
Analisado em
26/10/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

direito de passagem

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