Câmara dos DeputadosPL 4195/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), para redefinir o instrumento de priorização em situações de escassez hídrica, fixar definições técnico-operacionais para a manutenção ecológica dos corpos d'água e ajustar as regras gerais de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Impacto baixoExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos podem afetar indiretamente os ISPs, especialmente em relação ao uso de recursos naturais e infraestrutura. Vale a pena monitorar.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 21/07/2026
- Analisado em
- 21/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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