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Câmara dos DeputadosPL 3921/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de oferta híbrida, conectividade assistida e inclusão digital na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Impacto baixoNeutroDados e LGPDEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Embora a proposta mencione conectividade, o impacto direto sobre ISPs é limitado. Pode haver oportunidades de parcerias para inclusão digital, mas sem mudanças regulatórias diretas.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Dados e LGPD
Órgão atual
CCOM
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
15/11/2026
Analisado em
20/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

conectividadeinclusão digital

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