Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de oferta híbrida, conectividade assistida e inclusão digital na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Embora a proposta mencione conectividade, o impacto direto sobre ISPs é limitado. Pode haver oportunidades de parcerias para inclusão digital, mas sem mudanças regulatórias diretas.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

dados

Órgão atual

MESA

Regime de tramitação

.

Última atualização

20/07/2026

Classificado em

20/07/2026