Câmara dos DeputadosPLP 274/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suportada na aquisição de medicamentos sujeitos ao regime monofásico durante o período de transição do IBS e da CBS.
Impacto médioExige atençãoImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Este projeto de lei complementar trata da transição para o IBS e CBS, mas foca em medicamentos. No entanto, mudanças no regime tributário podem afetar a carga tributária dos ISPs no futuro. É importante acompanhar para entender possíveis impactos indiretos.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 30/10/2026
- Analisado em
- 27/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
IBSCBS
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