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Câmara dos DeputadosPL 3220/2019

Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.

Impacto altoExige atençãoPostes e infraestruturaEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O PL 3220/2019 trata do compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações. Isso pode afetar diretamente os custos e a facilidade de expansão da rede dos provedores, já que mudanças nas regras de uso dos postes podem alterar taxas e condições de acesso. É crucial acompanhar para garantir que as condições sejam justas e não onerem ainda mais os pequenos e médios provedores.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Postes e infraestrutura
Órgão atual
MESA
Situação
Aguardando Autógrafos na Mesa
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Última atualização
20/11/2026
Analisado em
29/10/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesLei Geral de Telecomunicaçõescompartilhamento de infraestruturaenergia elétricatelecomunicação

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