Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O PL 3220/2019 trata do compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações. Isso pode afetar diretamente os custos e a facilidade de expansão da rede dos provedores, já que mudanças nas regras de uso dos postes podem alterar taxas e condições de acesso. É crucial acompanhar para garantir que as condições sejam justas e não onerem ainda mais os pequenos e médios provedores.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Autógrafos na Mesa
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Última atualização
- 20/11/2026
- Analisado em
- 29/10/2026
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