Câmara dos DeputadosPDL 1027/2026
Susta, parcialmente, os efeitos da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na parte em que estabelece a validação biométrica facial obrigatória como condição para contratação, alteração cadastral e manutenção de acessos ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Impacto baixoExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O PDL 1027/2026 busca sustar a obrigatoriedade de validação biométrica facial para serviços móveis. Embora o foco seja no Serviço Móvel Pessoal, mudanças regulatórias na Anatel podem sinalizar futuras exigências para outros serviços, incluindo SCM.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 06/11/2026
- Analisado em
- 03/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
AnatelAgência Nacional de Telecomunicaçõestelecomunicações
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