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Câmara dos DeputadosPDL 1027/2026

Susta, parcialmente, os efeitos da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na parte em que estabelece a validação biométrica facial obrigatória como condição para contratação, alteração cadastral e manutenção de acessos ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Impacto baixoExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O PDL 1027/2026 busca sustar a obrigatoriedade de validação biométrica facial para serviços móveis. Embora o foco seja no Serviço Móvel Pessoal, mudanças regulatórias na Anatel podem sinalizar futuras exigências para outros serviços, incluindo SCM.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Anatel e regulação
Órgão atual
MESA
Regime de tramitação
.
Última atualização
06/11/2026
Analisado em
03/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

AnatelAgência Nacional de Telecomunicaçõestelecomunicações

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