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Câmara dos DeputadosPL 2092/2026

Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A criação de centros públicos de inclusão digital pode aumentar a concorrência com ISPs locais, mas também pode gerar oportunidades de parcerias. É importante monitorar para avaliar impactos no mercado.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Anatel e regulação
Órgão atual
CCTI
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
08/11/2026
Analisado em
05/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesFundo de Universalizaçãoinclusão digitalinternet

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