Câmara dos DeputadosPL 2092/2026
Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A criação de centros públicos de inclusão digital pode aumentar a concorrência com ISPs locais, mas também pode gerar oportunidades de parcerias. É importante monitorar para avaliar impactos no mercado.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- CCTI
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 08/11/2026
- Analisado em
- 05/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõesFundo de Universalizaçãoinclusão digitalinternet
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