Ir para o conteúdo principal
Câmara dos DeputadosPL 7045/2025

Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências.

Impacto altoRisco para o provedorPostes e infraestruturaEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A responsabilização por sobrecarga de postes pode aumentar os custos operacionais dos ISPs, que devem garantir que suas instalações estejam dentro das normas para evitar penalizações.

Risco para o provedor. A mudança pode aumentar custos ou obrigações. A ASPRO acompanha para defender o setor.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Postes e infraestrutura
Órgão atual
CDU
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
20/11/2026
Analisado em
05/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõespostesenergia elétrica

Essa matéria afeta o seu provedor?

A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.