Câmara dos DeputadosPL 7045/2025
Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências.
Impacto altoRisco para o provedorPostes e infraestruturaEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A responsabilização por sobrecarga de postes pode aumentar os custos operacionais dos ISPs, que devem garantir que suas instalações estejam dentro das normas para evitar penalizações.
Risco para o provedor. A mudança pode aumentar custos ou obrigações. A ASPRO acompanha para defender o setor.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Órgão atual
- CDU
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 20/11/2026
- Analisado em
- 05/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõespostesenergia elétrica
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