Câmara dos DeputadosPL 585/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica.
Impacto baixoNeutroConsumidorEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A transparência nas tarifas de energia elétrica pode impactar indiretamente os custos operacionais dos ISPs, mas não há ação imediata necessária.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Consumidor
- Órgão atual
- CDC
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 07/11/2026
- Analisado em
- 05/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
ANEELconsumidorenergia elétricainternet
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