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Câmara dos DeputadosPL 585/2025

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica.

Impacto baixoNeutroConsumidorEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A transparência nas tarifas de energia elétrica pode impactar indiretamente os custos operacionais dos ISPs, mas não há ação imediata necessária.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Consumidor
Órgão atual
CDC
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
07/11/2026
Analisado em
05/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

ANEELconsumidorenergia elétricainternet

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