CâmaraPDL 645/2026
Aprova o ato que renova a outorga à B.F.L.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de outorga para radiodifusão em Lauro Muller, SC. Impacto direto mínimo para ISPs, mas relevante para o ambiente de comunicação local.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 05/08/2026
- Classificado em
- 05/08/2026
Termos detectados
outorga