Câmara dos DeputadosPDL 644/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pro-Cultural e Comunicação de São Domingos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado do Santa Catarina.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Renovação de autorização para rádio comunitária em São Domingos, SC. Pouco impacto direto para ISPs, mas é bom estar ciente de mudanças no ambiente de comunicação local.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- CCJC
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 05/08/2026
- Analisado em
- 05/08/2026
Por que entrou no Radar
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outorga
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