Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Renovação de permissão para radiodifusão sonora em Fortaleza, CE. Impacto indireto e baixo para ISPs, mas é importante monitorar o setor de radiodifusão.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Aguardando Parecer

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

06/08/2026

Classificado em

06/08/2026