CâmaraPDL 634/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de permissão para radiodifusão sonora em Irauçuba, CE. Impacto indireto e baixo para ISPs, mas é relevante acompanhar mudanças no setor.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 06/08/2026
- Classificado em
- 06/08/2026
Termos detectados
outorga