CâmaraPDL 624/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de concessão para radiodifusão de sons e imagens em Mateus Leme, MG. Impacto indireto e baixo para ISPs, mas é importante monitorar o setor.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 06/08/2026
- Classificado em
- 06/08/2026
Termos detectados
outorga