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Câmara dos DeputadosPLP 294/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir as alíquotas do Simples Nacional, instituir carência tributária para empresas nascentes, simplificar obrigações acessórias, estabelecer o respectivo mecanismo de compensação fiscal, e dar outras providências.

Impacto altoBom para o provedorImpostosEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A proposta reduz alíquotas do Simples Nacional e simplifica obrigações acessórias, o que pode diminuir custos tributários e burocráticos para ISPs. Isso é positivo para pequenos provedores que operam sob esse regime.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Impostos
Órgão atual
MESA
Regime de tramitação
.
Última atualização
13/11/2026
Analisado em
11/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

SACmicroempresapequena empresaSimples Nacional

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