Câmara dos DeputadosPLP 294/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir as alíquotas do Simples Nacional, instituir carência tributária para empresas nascentes, simplificar obrigações acessórias, estabelecer o respectivo mecanismo de compensação fiscal, e dar outras providências.
Impacto altoBom para o provedorImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A proposta reduz alíquotas do Simples Nacional e simplifica obrigações acessórias, o que pode diminuir custos tributários e burocráticos para ISPs. Isso é positivo para pequenos provedores que operam sob esse regime.
Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 13/11/2026
- Analisado em
- 11/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
SACmicroempresapequena empresaSimples Nacional
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