Câmara dos DeputadosPDL 754/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Renovação de permissão para radiodifusão em FM. Monitorar para garantir que não haja interferência nas operações de rede dos ISPs.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 31/07/2026
- Analisado em
- 27/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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