Câmara dos DeputadosPDL 597/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A renovação de permissão para radiodifusão em Praia Grande não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para o entendimento do uso do espectro na região.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 31/07/2026
- Analisado em
- 28/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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