Câmara dos DeputadosPDL 158/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A renovação de permissão para radiodifusão em Abre Campo não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para o entendimento do uso do espectro na região.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 28/07/2026
- Analisado em
- 28/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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