CâmaraPDL 211/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A outorga para radiodifusão educativa em Ilhéus não impacta diretamente os ISPs, mas pode influenciar o ambiente educacional e de comunicação local.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 24/08/2026
- Classificado em
- 24/08/2026
Termos detectados
outorga