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Câmara dos DeputadosPL 4634/2026

Institui a Política Nacional de Compensação Imediata por Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica – REEMBOLSO INSTANTÂNEO DE APAGÃO, estabelece critérios para indenização automática ao consumidor e dá outras providências.

Impacto médioExige atençãoPostes e infraestruturaEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O projeto de lei propõe compensação automática para consumidores em caso de apagões. Para ISPs que dependem de energia elétrica para operar, isso pode significar um aumento nos custos operacionais, caso as distribuidoras repassem esses custos. É importante monitorar como isso pode afetar as tarifas de energia e, consequentemente, os custos de operação.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Postes e infraestrutura
Órgão atual
MESA
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
15/11/2026
Analisado em
12/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

distribuidora de energiaSACconsumidorenergia elétrica

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