Institui a Política Nacional de Compensação Imediata por Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica – REEMBOLSO INSTANTÂNEO DE APAGÃO, estabelece critérios para indenização automática ao consumidor e dá outras providências.
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O projeto de lei propõe compensação automática para consumidores em caso de apagões. Para ISPs que dependem de energia elétrica para operar, isso pode significar um aumento nos custos operacionais, caso as distribuidoras repassem esses custos. É importante monitorar como isso pode afetar as tarifas de energia e, consequentemente, os custos de operação.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 15/11/2026
- Analisado em
- 12/11/2026
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