Câmara dos DeputadosPLP 304/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir devolução geral progressiva da CBS e do IBS segundo a renda domiciliar per capita e ampliar os mecanismos de identificação das famílias beneficiárias e dá outras providências.
Impacto médioExige atençãoImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O PLP 304/2026 propõe devolução progressiva de CBS e IBS, o que pode afetar a carga tributária dos ISPs. É crucial monitorar para entender o impacto financeiro e ajustar a estratégia fiscal.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 16/11/2026
- Analisado em
- 13/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
IBSCBSconsumidorreforma tributária
Essa matéria afeta o seu provedor?
A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.
