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Câmara dos DeputadosPLP 304/2026

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir devolução geral progressiva da CBS e do IBS segundo a renda domiciliar per capita e ampliar os mecanismos de identificação das famílias beneficiárias e dá outras providências.

Impacto médioExige atençãoImpostosEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O PLP 304/2026 propõe devolução progressiva de CBS e IBS, o que pode afetar a carga tributária dos ISPs. É crucial monitorar para entender o impacto financeiro e ajustar a estratégia fiscal.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Impostos
Órgão atual
MESA
Regime de tramitação
.
Última atualização
16/11/2026
Analisado em
13/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

IBSCBSconsumidorreforma tributária

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