Câmara dos DeputadosPLP 303/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Impacto baixoNeutroImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O PLP 303/2026 reduz alíquotas de IBS e CBS para serviços médico-veterinários, sem impacto direto nos ISPs. No entanto, é importante estar ciente de mudanças tributárias que podem indicar tendências futuras.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 16/11/2026
- Analisado em
- 13/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
IBSCBS
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