Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A proposta concede redução de alíquotas do IBS e CBS para hospitais privados que atendem ao SUS. Embora não afete diretamente os ISPs, é importante monitorar mudanças no IBS e CBS, pois podem indicar tendências de ajustes tributários que eventualmente impactem outros setores, incluindo telecomunicações.
Ementa completa
Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 20/11/2026
- Analisado em
- 18/11/2026
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