Câmara dos DeputadosPRL 1
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.292, de 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias, Estado do Maranhão
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Renovação de permissão para radiodifusão educativa em FM não impacta diretamente ISPs, mas é relevante para o entendimento do uso do espectro local.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- CCOM
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 27/07/2026
- Analisado em
- 25/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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