Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.

Renovação de autorização para rádio comunitária. Impacto direto nos ISPs é baixo, mas é importante acompanhar o uso do espectro.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Aguardando Encaminhamento

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

15/08/2026

Classificado em

27/07/2026