Câmara dos DeputadosRIC 1663/2026

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios técnicos, estudos econômicos, projeções de arrecadação, impactos setoriais e mecanismos de fiscalização relacionados à implementação do Imposto Seletivo (IS), instituído no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.

Impacto altoExige atençãoImpostosEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O pedido de informações sobre o Imposto Seletivo na reforma tributária pode indicar mudanças significativas na carga tributária dos ISPs. É crucial acompanhar para entender possíveis impactos financeiros.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Impostos
Órgão atual
1SECM
Situação
Aguardando Providências Internas
Regime de tramitação
.
Última atualização
30/07/2026
Analisado em
28/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

reforma tributáriaimposto seletivo

Essa matéria afeta o seu provedor?

A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.