Ir para o conteúdo principal
Câmara dos DeputadosPEC 34/2025

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Impacto médioExige atençãoImpostosEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A PEC sobre reforma tributária pode afetar a carga tributária dos ISPs, especialmente em relação ao IBS e CBS.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Impostos
Órgão atual
MESA
Situação
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Regime de tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última atualização
15/07/2026
Analisado em
15/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

reforma tributáriaimposto sobre bens e serviçoscontribuição sobre bens e serviços

Essa matéria afeta o seu provedor?

A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.