CâmaraPRL 1
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Campinas não afeta diretamente ISPs, mas é relevante estar ciente do uso do espectro local.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 07/08/2026
- Classificado em
- 07/08/2026
Termos detectados
outorga