Câmara dos DeputadosTVR 102/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.974, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Jânio Quadros, Estado da Bahia.
Impacto baixoNeutroOutros temasEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Outorga de radiodifusão comunitária não afeta diretamente ISPs, mas pode influenciar o uso do espectro e parcerias locais.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Outros temas
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 17/07/2026
- Analisado em
- 17/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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