CâmaraRIC 2149/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações acerca dos critérios técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários utilizados na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, especialmente nos programas destinados à expansão da conectividade em escolas públicas.
Impacto baixodireto
Análise ASPRO
O RIC 2149/2026 solicita informações sobre o uso do FUST para conectividade em escolas. Embora não tenha impacto direto imediato, pode influenciar futuras políticas de investimento.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 13/07/2026
- Classificado em
- 13/07/2026
Termos detectados
telecomunicaçõestelecomunicacoesfustconectividadeescolas públicas