Câmara dos DeputadosTVR 609/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.189, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Marcione Nunes Pereira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sousa, Estado da Paraíba.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A autorização para radiodifusão comunitária em Sousa não afeta diretamente os ISPs, mas pode influenciar o cenário de comunicação local.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 22/07/2026
- Analisado em
- 22/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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