Câmara dos DeputadosTVR 521/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.865, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 13 de abril de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Peixoto de Azevedo não afeta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar o ambiente de comunicação.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 22/07/2026
- Analisado em
- 22/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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