CâmaraRIC 2331/2026

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no Estado do Paraná.

Impacto médiodireto

Análise ASPRO

A proposição solicita informações sobre a execução das obrigações do leilão do 5G no Paraná. ISPs devem acompanhar, pois pode afetar a implementação e operação de redes 5G, impactando a competição e a infraestrutura local.

Posição sugerida

atencao

Ficha oficial

Casa
Câmara
Natureza
regulatorio
Órgão atual
MESA
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
.
Última atualização
16/08/2026
Classificado em
06/08/2026

Termos detectados

telecomunicaçõestelecomunicacoesanatel5g
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