CâmaraTVR 195/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.653, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Acauã, Estado do Piauí.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A outorga para radiodifusão comunitária em Acauã-PI não afeta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar por possíveis mudanças no uso do espectro.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCP
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 20/08/2026
- Classificado em
- 07/08/2026
Termos detectados
outorga