Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.

A renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Presidente Bernardes não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante monitorar o ambiente regulatório.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Aguardando Encaminhamento

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

22/08/2026

Classificado em

22/08/2026