Câmara dos DeputadosPLP 185/2021

Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.

Impacto médioExige atençãoImpostosEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O Programa Futuro Contribuinte pode alterar benefícios fiscais no Simples Nacional, impactando a gestão tributária dos ISPs. Acompanhe para entender as mudanças.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ementa completa

Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Impostos
Órgão atual
CICS
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última atualização
08/10/2026
Analisado em
08/10/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

simples nacionalmicro e pequenas empresasmicroempresa

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