CâmaraSBT 1
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas
Impacto médiodireto
Análise ASPRO
Semelhante ao PL 4032/2025, esta proposta também trata da identificação de chamadas de telemarketing. Os ISPs devem monitorar para garantir que suas práticas de telemarketing estejam em conformidade com as novas regras.
Posição sugerida
atencao
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- consumidor
- Órgão atual
- CCOM
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 13/08/2026
- Classificado em
- 10/08/2026
Termos detectados
telecomunicaçõestelecomunicacoeslei geral de telecomunicaçõestelemarketing