Câmara dos DeputadosSBT 1
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas
Impacto médioExige atençãoConsumidorEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Semelhante ao PL 4032/2025, esta proposta também trata da identificação de chamadas de telemarketing. Os ISPs devem monitorar para garantir que suas práticas de telemarketing estejam em conformidade com as novas regras.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Consumidor
- Órgão atual
- CCOM
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 13/08/2026
- Analisado em
- 10/08/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõestelecomunicacoeslei geral de telecomunicaçõestelemarketing
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