CâmaraPRL 1
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Ouro não impacta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar o ambiente regulatório.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 22/08/2026
- Classificado em
- 22/08/2026
Termos detectados
outorga