CâmaraPRL 1
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A renovação de outorga para radiodifusão sonora educativa em Votuporanga não afeta diretamente os ISPs, mas é importante acompanhar mudanças regulatórias que possam influenciar o setor de telecomunicações.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 22/08/2026
- Classificado em
- 22/08/2026
Termos detectados
outorga