Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

A renovação de permissão para radiodifusão educativa em Votuporanga não afeta diretamente os ISPs, mas é bom estar atento ao ambiente regulatório local.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Pronta para Pauta

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

16/08/2026

Classificado em

16/08/2026