Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

A renovação de concessão para radiodifusão educativa em Cuiabá não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante acompanhar o cenário regulatório local.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Pronta para Pauta

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

16/08/2026

Classificado em

16/08/2026