Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.

A renovação de permissão para radiodifusão educativa em Atibaia não afeta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar o uso do espectro.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Pronta para Pauta

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

16/08/2026

Classificado em

16/08/2026