Câmara dos DeputadosPDL 929/2026

Susta os efeitos do ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., por extrapolação dos limites da competência regulamentar e em razão da necessidade de observância dos princípios da modicidade tarifária, da razoabilidade e da adequada prestação do serviço público.

Impacto altoBom para o provedorPostes e infraestruturaEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Sustar reajuste tarifário da Equatorial Pará pode reduzir custos de energia para ISPs na região, impactando positivamente nas despesas.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Postes e infraestrutura
Órgão atual
MESA
Regime de tramitação
.
Última atualização
08/10/2026
Analisado em
08/10/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

aneel

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