Câmara dos DeputadosPL 5016/2026
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A criação do FNEI e a articulação com o FUST podem impactar o financiamento de projetos de telecomunicações, afetando a alocação de recursos para ISPs. É importante acompanhar para entender como isso pode influenciar investimentos em infraestrutura.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 15/11/2026
- Analisado em
- 13/08/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõesFUSTFundo de Universalizaçãoespectro
Essa matéria afeta o seu provedor?
A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.
