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Câmara dos DeputadosPL 5016/2026

Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A criação do FNEI e a articulação com o FUST podem impactar o financiamento de projetos de telecomunicações, afetando a alocação de recursos para ISPs. É importante acompanhar para entender como isso pode influenciar investimentos em infraestrutura.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Anatel e regulação
Órgão atual
MESA
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
15/11/2026
Analisado em
13/08/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesFUSTFundo de Universalizaçãoespectro

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