Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

A renovação de permissão para radiodifusão em Porto Alegre não impacta diretamente os ISPs, mas é relevante acompanhar o cenário regulatório na região.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

MESA

Situação

Aguardando Recurso

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

17/08/2026

Classificado em

16/08/2026